Ana Ariel Advocacia & Consultoria Jurídica
Categoria: Categoria 3
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Muitas famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam dificuldades quando a escola se recusa a disponibilizar um mediador escolar, acompanhante especializado ou profissional de apoio para auxiliar o aluno durante as atividades escolares. Em diversos casos, os pais recebem a informação de que a instituição não possui profissionais disponíveis, que será necessária…
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A prisão de uma pessoa é um dos momentos mais críticos e delicados no sistema de justiça criminal. No Brasil, um procedimento fundamental ocorre logo após uma prisão em flagrante: a audiência de custódia. Mas o que exatamente ela significa e quais são seus desdobramentos? Este artigo explica de forma direta o que é a…