Ana Ariel Advocacia & Consultoria Jurídica
Autor: anaariel
-
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal (Artigo 203, V) Ele garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuam meios de prover a própria subsistência.Embora o direito…
-
Muitas famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam dificuldades quando a escola se recusa a disponibilizar um mediador escolar, acompanhante especializado ou profissional de apoio para auxiliar o aluno durante as atividades escolares. Em diversos casos, os pais recebem a informação de que a instituição não possui profissionais disponíveis, que será necessária…
-
Muitas pessoas acreditam que um contrato só é necessário em grandes negócios ou quando existe desconfiança entre as partes. No entanto, a realidade é justamente o contrário: o contrato serve para proteger ambas as partes e evitar problemas futuros. Seja na compra e venda de um imóvel, veículo, terreno, maquinário, embarcação ou qualquer outro bem…
-
Uma das maiores preocupações dos agricultores na hora de pedir a aposentadoria rural é a falta de documentos da propriedade onde trabalharam durante toda a vida. É muito comum encontrar trabalhadores rurais que cultivam a mesma terra há 20, 30 ou até 40 anos, mas que nunca receberam um título definitivo, não possuem registro em…
-
Uma das maiores preocupações de quem descobre uma gravidez enquanto está em um novo emprego é: “será que terei direito ao salário-maternidade?”. A dúvida surge por causa da famosa carência, uma exigência do INSS para a maioria dos benefícios. A boa notícia é que, para algumas categorias de seguradas, não existe carência para o salário-maternidade.…
-
A prisão de uma pessoa é um dos momentos mais críticos e delicados no sistema de justiça criminal. No Brasil, um procedimento fundamental ocorre logo após uma prisão em flagrante: a audiência de custódia. Mas o que exatamente ela significa e quais são seus desdobramentos? Este artigo explica de forma direta o que é a…
-
Quando nos deparamos com um problema de saúde, procuramos um médico especialista. Para uma cirurgia cardíaca, um cardiologista; para uma questão de pele, um dermatologista. A lógica é simples: queremos o profissional com o conhecimento mais profundo e a maior experiência naquela área específica. No Direito, o princípio é exatamente o mesmo. E em áreas…
-
A internet e as redes sociais se tornaram nossa principal praça pública. Nelas, compartilhamos ideias, celebramos conquistas e, muitas vezes, expressamos frustrações. No entanto, a sensação de que a tela do celular ou do computador é um escudo protetor é um engano perigoso. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto.…